No dia 13 de março de 2024, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL Combustível do Futuro. O projeto de lei dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, e faz parte da chamada “agenda verde” do Ministério da Fazenda, que busca fomentar por meio de incentivos fiscais a utilização de energias verdes e menos poluentes.
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A proposta aumenta a mistura de etanol à gasolina, de biodiesel ao diesel, e cria os programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável de aviação (ProBioQAV) e de biometano, além do marco legal da captura de carbono. Nestas configurações, as proporções aprovadas entre os combustíveis passam a ser:
Biodiesel: O patamar mínimo de biodiesel passa a ser de 13% – hoje é de 6% – e o máximo – hoje de 14% – aumenta um ponto percentual por ano a partir de 2025, até chegar a 20% em março de 2030.
Biometano: O projeto aprovado também cria um programa de descarbonização do mercado de gás natural, que obriga os supridores a reduzir as emissões por meio do aumento da participação do biometano, com um teto de 10%.
Etanol: O projeto também amplia a mistura mínima de etanol na gasolina de 22% para 27%, podendo chegar a 35% – atualmente varia de 18% a 27,5%.
Diesel verde e coprocessado: O texto prevê uma mistura mínima obrigatória de diesel verde, a partir de biomassa, ao diesel fóssil, determinada pelo CNPE, com teto de 3% até 2037 e deixa de fora o coprocessado da Petrobras.
ProBioQAV/SAF: A proposta estabelece que, a partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de GEE em suas operações domésticas por meio do uso de SAF, começando com 1% e chegando a 10% em 2037.
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